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Transparência pública, opacidade privada

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Transparência pública, opacidade privada convida o leitor a lançar um olhar crítico sobre as câmeras de vigilância espalhadas por ruas, avenidas, praças, lojas, shoppings centers, edifícios e tantos outros lugares públicos monitorados.

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@RRRRicardo não tenho a menor idéia. Se for verdade, o Lula bobeou com força.
Em 4 dias a Procuradora-Geral da República interina já fez mais que muito procurador fez durante toda o exercício do cargo.
RT: @semiramis: RT: @conradoo: "Procuradora-geral vai ao Supremo por união de pessoas do mesmo sexo". http://is.gd/1lS9x Mandou muito bem!
Matéria do IDGnow sobre o Google StreetView com alguns comentários meus: http://tinyurl.com/m56ruk

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Túlio Vianna
TJMG: Marcha da Maconha é legal!

Após uma acirrada batalha judicial que só se encerrou ontem, por volta das 23h, no plantão forense, o poder judiciário de Minas Gerais reconheceu o direito à livre manifestação de pensamento de quem defende a descriminalização da maconha no Brasil.

Na decisão do Habeas Corpus preventivo que impetramos para garantir a realização do evento o MM. Juiz Edison Feital Leite assim se manifestou:

A organização da passeata tem como objetivo maior levar a discussão sobre a liberação do uso de droga a todas as pessoas o que é saudável nos países democráticos.

Infelizmente não foi esta a mesma opinião do Ministério Público, que impetrou um Mandado de Segurança no plantão de final de semana do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tentar proibir a passeata na sexta-feira à noite. O Des. Eduardo Brum, porém, negou o pedido de liminar do Ministério Público e reafirmou que as manifestações públicas favoráveis à descriminalização da maconha são livres em nosso país, já que o Brasil é um Estado DEMOCRÁTICO de Direito.

A Marcha da Maconha 2009 em Belo Horizonte está, portanto, CONFIRMADA e ocorrerá neste sábado, 9 de maio de 2009, às 15h, na Praça da Estação.

Repliquem, por favor, a informação, pois, com as ameaças judiciais de cancelamento, muitos ficaram receosos de irem às ruas para exercer seu direito à livre manifestação de pensamento favorável à descriminalização da maconha.

Bom evento para todos!

 
TJMG julga incidente improcedente

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente o incidente de inconstitucionalidade do crime de violação de direitos autorais (art.184 do CP).

embargamos a decisão e logo que tivermos um novo acórdão divulgaremos as notícias aqui.

 

 
Parecer ADI 3.880
A edição nº154 da Revista de Processo traz a íntegra do meu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.880 que trata da informatização do procedimento judicial brasileiro. A versão em PDF do parecer pode ser baixada aqui .
 
Incidente de inconstitucionalidade no TJMG

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE) foi aceito como amicus curiae no incidente de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que discute a (in)constitucionalidade do crime de violação de direitos autorais.

O incidente foi argüido na Apelação 1.0024.05.646547-9/001(1) pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que citou como um dos fundamentos de seu voto o artigo A ideologia da propriedade intelectual de autoria do Prof. Túlio Vianna.

Leia a petição de amicus curiae pugnando pela procedência da inconstitucionalidade do art.184 do Código Penal assinada pelo Prof. Túlio Vianna.

 
Boletim Mexicano de Derecho Comparado
O Boletim Mexicano de Derecho Comparado traz em seu número 120 a versão em espanhol do texto "A Ideologia da Propriedade Intelectual ". Confira estes e outros artigos na versão on line da revista .
 
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