Troca de arquivos P2P na Internet e o direito autoral. Campus Party, 27 de janeiro de 2010, 15h30 às 17h. Participantes: Túlio Vianna (Professor de Direito Penal da UFMG) Márcio Gonçalves (ex-Diretor Regional Anti-pirataria da MPAA – Motion Pictures Association of America) Thiago Novaes (Descentro) Vídeo com a íntegra do debate:

Para comemorar minha posse como professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, na última sexta-feira, 8/1/2010, vou sortear 3 exemplares do meu livro Fundamentos de Direito Penal Informático para meus seguidores no Twitter. O sorteio será realizado no dia 20 de janeiro de 2010, data em que completo 1 ano de [...]

Ontem à noite, quando eu li que o STF arquivou a reclamação proposta pelo Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney, eu cantei a bola no Twitter: Notem: não foi julgado o mérito da ação do Estadão. O STF entendeu que o meio processual usado pra discutir a questão foi inadequado. Não deu outra, hoje [...]

Uma matéria do jornal El País de hoje chamou-me a atenção para uma interessante discussão que está em curso no Congresso brasileiro: pornografia é cultura? A resposta a esta questão é fundamental para se definir se os beneficiários do vale-cultura poderão ou não utilizá-lo para assitirem a espetáculos ou adquirirem material de cunho pornográfico. Claro que [...]

O fato se deu no país do carnaval, em sua 20ª cidade mais populosa. Era dia do lançamento do Windows 7, mas os entendidos em informática aguardavam mesmo era o lançamento do Ubuntu Karmic Koala. Neste dia – em plena Idade Média – uma universidade particular parou para insultar uma de suas alunas de PUTA, por [...]

O aborto é um crime no Brasil pelo qual ninguém vai preso. A pena mínima cominada em nosso Código Penal para o aborto provocado pela gestante (art. 124) e para o aborto provocado por terceiro (art. 126) é de 1 ano de prisão, o que confere ao réu primário e de bons antecedentes o direito [...]

Já perdi a conta do número de jornalistas e “entendidos em Direito” que têm afirmado na mídia que a embaixada brasileira em Honduras é território brasileiro. Não é. A teoria da extraterritorialidade, que data do século XVII e foi exposta por Hugo Grotius, de fato, defendia esta concepção das embaixadas, mas seu abandono remonta ao século XIX. [...]

Comunico aos amigos que na terça-feira, 15 de setembro de 2009, fui aprovado em primeiro lugar no concurso para professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG. A banca examinadora foi composta pelos professores doutores Carlos Augusto Canêdo (UFMG), Luís Augusto Sanzo Brodt (UFMG) e Daniela de Freitas Marques (UFMG), David Teixeira [...]

A indicação pelo presidente Lula de José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do STF causou um verdadeiro frenesi nos meios jurídicos brasileiros e na imprensa de um modo geral. Então vamos consultar a Constituição da República e verificar se algum dos obstáculos levantados pela imprensa tem o mínimo de procedência ou se a [...]

Publicado na poliTICs de julho de 2009: Há 10 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 84/1999 que visa tipificar os crimes informáticos em nosso ordenamento jurídico. Aprovado na Câmara em novembro de 2003, o projeto foi enviado para apreciação no Senado onde tramitou sob o nº 89/2003 e recebeu substitutivos dos senadores [...]